A Lei 11.705 que entrou em vigor em junho e puni os motoristas que forem flagrados dirigindo sob o efeito de qualquer quantidade de álcool, já é bem conhecida dos paulistanos.
A Polícia Militar da cidade anda fazendo diversas operações para pegar os infratores. Sendo que foram detidos 14 motoristas entre a noite de sábado (5) e a madrugada deste domingo durante operação contra o consumo de álcool em São Paulo.
Mas apesar das várias multas e operações, muitos ainda têm dúvidas sobre a nova Lei, sobre o que pode e o que não pode. O jornal Estado de S.Paulo esclarece boa parte destes questionamentos, veja:
Quais os limites de consumo de álcool para quem estiver dirigindo?
Para estar sujeito a responder criminalmente, o limite é de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro – equivalente a dois chopes. Para punições administrativas, a tolerância é menor: de 2 decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido
Quais as penas para quem for flagrado com índices acima desses limites?
Caso seja enquadrado criminalmente, a pena é de 6 meses a 3 anos de prisão, com direito à fiança.
As penalidades administrativas são multa de R$ 955, 7 pontos na carteira e apreensão do documento e do carro
Como o índice de álcool no organismo do motorista será verificado?
De três maneiras: teste do bafômetro, exame de sangue ou exame clínico (quando um médico procura sinais de embriaguez no motorista)
O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?
Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Porém, em São Paulo, os delegados foram orientados a encaminhar o motorista, caso se recuse a fazer o teste, ao Instituto Médico-Legal, onde terá, obrigatoriamente, de passar por exames clínicos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, caso o motorista se recuse, será preso em flagrante por desobediência
Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo?
ma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada pelo organismo. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas. Ambas as quantias já são flagradas no exame do bafômetro
Caso o motorista seja flagrado com índices superiores de álcool, ele perderá a CNH? Qual o procedimento para tê-la de volta?
A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência)
O motorista que estiver embriagado ficará sem a carteira, obrigatoriamente, por algum tempo?
Pode haver espera de até um mês para que o laudo de alcoolemia chegue do IML até o delegado responsável e depois para o Detran. Durante esse período, obrigatoriamente, o motorista ficará sem a CNH
Alimentos ou remédios que levam álcool podem ser acusados no bafômetro?
Sim, embora a quantidade seja pequena, também podem ser detectados
Veja ainda outras questões em: http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid197380,0.htm
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u419647.shtml
(Paola Peres)
Paola
Lielson