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Posts Tagged ‘Criação de Munícipios’

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, 15, em Brasília (DF), o projeto que viabiliza a criação de novos municípios.  Além de definir regras mais criteriosas para a fundação de cidades, o texto também permite a fusão e a incorporação das unidades.

Para a criação de novas cidades, será necessário um número mínimo de moradores por região. No Sul e Sudeste, por exemplo, passará a ser exigida população igual ou superior a 10 mil habitantes. No Nordeste, o número deve ser igual ou superior a 7 mil habitantes e nas regiões Norte e Centro-Oeste, o mínimo é de 5 mil. 

A manutenção de municípios criados a partir de 1996 está assegurada, desde que confirmada a autonomia da unidade, com prefeito e vereadores eleitos e empossados.

A Constituição de 1988 dava autonomia para os Governos de Estado criarem cidades até 1996, quando uma emenda constitucional foi aprovada para diminuir a fundação de novos municípios.

Está proibida a criação de municípios que implicarem a inviabilidade de cidades já existentes. O requerimento para incorporação ou fusão deverá ser subscrito por, no mínimo, 10% dos eleitores residentes em cada um deles.

Saiba mais:

Senado aprova novas regras para criação de municípios 

Brasil pode ganhar 806 novas cidades

(Lielson Tiozzo)

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